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Multa para quem não rotular vídeo feito por IA: entenda em 8 perguntas a proposta no parlamento turco

Vídeos e gravações de áudio falsificados com inteligência artificial também entraram na pauta dos legisladores na Turquia. Uma proposta de lei em tramitação no parlamento prevê a obrigatoriedade de rotulagem desses conteúdos e pesadas multas. Resumimos o que diz a proposta em oito perguntas.

Quando e por quem a proposta foi apresentada? Em 7 de novembro de 2025, pelo deputado Halil Öztürk, do MHP (Partido do Movimento Nacionalista), representante de Kırıkkale, à Grande Assembleia Nacional da Turquia (TBMM). O texto de 11 artigos prevê alterações em alguns códigos, principalmente no Código Penal turco. É citada como uma das primeiras iniciativas legislativas abrangentes a mirar diretamente a inteligência artificial na Turquia.

Qual é o problema que ela quer resolver? Deepfakes, discurso de ódio e conteúdos falsos produzidos para enganar pessoas. A justificativa da proposta afirma que esses materiais já se tornaram um problema de segurança. Hoje, alguns segundos de gravação de voz ou uma única foto bastam para mostrar alguém dizendo coisas que jamais disse — e é exatamente contra esse risco que a proposta foi elaborada.

Como funcionará a obrigatoriedade de rotulagem? Vídeos produzidos com inteligência artificial deverão conter a inscrição "produzido por inteligência artificial". O BTK (Autoridade de Tecnologias da Informação e Comunicação da Turquia) poderá multar provedores de conteúdo ou desenvolvedores que não incluírem a etiqueta em valores entre 500 mil e 5 milhões de liras turcas, conforme a natureza do conteúdo. Ou seja, até um vídeo compartilhado nas redes sociais com fins de entretenimento pode ser enquadrado, caso não esteja rotulado.

Em quanto tempo um conteúdo denunciado deverá ser removido? Em 6 horas. Esse prazo se aplica a conteúdos que violem direitos de personalidade, ameacem a segurança pública e sejam produzidos com deepfake. O curto prazo tem como objetivo impedir que um vídeo falso se espalhe antes de ser derrubado.

De quem será a responsabilidade? Não apenas de quem compartilha o conteúdo, mas também de quem desenvolveu o sistema de inteligência artificial. Além disso, os conjuntos de dados usados para treinar os sistemas deverão obedecer a requisitos de anonimização e de não discriminação; o uso de conjuntos de dados discriminatórios será considerado violação de segurança de dados.

Quais poderes serão concedidos ao BTK? O órgão poderá bloquear emergencialmente o acesso a conteúdos que ameacem a ordem pública ou a segurança eleitoral. Para quem não cumprir as regras, haverá multa administrativa de até 10 milhões de liras turcas. Se houver intenção de manipulação política ou de dano a direitos de personalidade, o caso também poderá ser encaminhado ao Ministério Público.

Como está o cenário no mundo? A Turquia não está sozinha nessa discussão. Na União Europeia, a obrigação de indicar claramente que conteúdos deepfake são artificiais entrou em vigor em 2 de agosto de 2026. A Dinamarca, por sua vez, levou ao seu parlamento, em outubro de 2026, um projeto que proíbe a imitação não autorizada do rosto e da voz de pessoas.

A proposta já está em vigor? Não. O texto ainda está na fase de proposta; nenhuma dessas multas é aplicada enquanto não for aprovada pelo parlamento. Ainda assim, é prudente que quem produz conteúdo já se acostume a rotular claramente os trabalhos elaborados com inteligência artificial.